No ambiente de trabalho, a segurança dos colaboradores deve ser prioridade. Assim, para garantir a integridade física e a saúde dos profissionais, existem as Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil, e uma das mais importantes é a NR6.
Mas o que ela significa na prática, e por que todos os trabalhadores, independentemente do setor, precisam entendê-la? É o que vamos explicar neste artigo.
O que é a NR6?
A NR6 é a norma que regulamenta a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos locais de trabalho. Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela estabelece os requisitos legais para a seleção, fornecimento, uso e manutenção dos EPIs.
Na prática, a NR6 determina que o empregador deve fornecer, sem custos, os EPIs adequados a cada tipo de atividade e risco presente no ambiente de trabalho. Além disso, a norma exige que o trabalhador seja treinado para utilizar os equipamentos corretamente e que a empresa mantenha controle de entrega, substituição e conservação dos itens.
Quais são os EPIs previstos pela NR6?
A NR6 abrange uma grande variedade de EPIs, que variam conforme o risco da atividade.
Entre os principais, destacam-se:
- Capacetes de segurança para proteção contra impactos;
- Óculos de segurança projetados para proteger contra partículas em movimento e respingos de substâncias químicas;
- Protetores auriculares são utilizados para diminuir a exposição a ruídos elevados e proteger a saúde auditiva do trabalhador;
- Luvas de diversos tipos (isolantes elétricos, anticorte, para produtos químicos);
- Calçados de segurança projetados com biqueira de aço ou material isolante para proteção elétrica;
- Vestimentas de proteção para agentes térmicos, químicos ou elétricos;
- Respiradores para filtragem de poeiras, gases e vapores.
Portanto, esses e outros equipamentos são fundamentais para reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, e seu uso é obrigatório sempre que houver exposição a perigos no ambiente de trabalho.
Por que a NR6 é importante para o trabalhador?
Conhecer a NR6 é fundamental para o trabalhador entender seus direitos e deveres relacionados à segurança no trabalho. O uso correto dos EPIs pode evitar acidentes graves, como choques elétricos, quedas, queimaduras, intoxicações e lesões por esforço repetitivo.
Além disso, o trabalhador que não utiliza o EPI corretamente pode colocar sua saúde e sua vida em risco, além de se tornar responsável por possíveis acidentes causados pela negligência. A NR6 também destaca que é obrigação do colaborador usar e cuidar dos EPIs fornecidos pela empresa, para isso, o trabalhador deve comunicar eventuais problemas e devolvê-los ao final do contrato de trabalho.
O papel do empregador e a fiscalização
A NR6 determina que cabe ao empregador:
- Fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos;
- Fornecer instruções e capacitar o trabalhador para que ele utilize os equipamentos de maneira adequada;
- Substituir os equipamentos danificados ou extraviados;
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção dos EPIs;
- Assegurar o uso adequado dos EPIs e supervisionar sua correta utilização no ambiente de trabalho.
A fiscalização do cumprimento da NR6 é realizada por auditores fiscais do trabalho, que podem, portanto, aplicar penalidades e autuações em caso de descumprimento.
NR6 e a segurança em setores industriais
Em setores industriais, como metalurgia, elétrica, mineração e construção civil, o uso de EPIs regulamentados pela NR6 é ainda mais crítico. Esses ambientes envolvem riscos de alta complexidade, como contato com eletricidade, operação de máquinas pesadas, manipulação de produtos químicos e trabalho em altura.
Contudo, sem o cumprimento rigoroso da NR6, as empresas ficam sujeitas a acidentes graves, perda de produtividade, custos com indenizações e penalidades legais. Por isso, as organizações devem incorporar a norma como um elemento essencial em sua estratégia de segurança no trabalho.
Conclusão
A NR6 desempenha um papel fundamental na proteção da saúde e da segurança dos profissionais em atividade no Brasil. Dessa forma, conhecer seus direitos e deveres relacionados aos EPIs é uma forma de se proteger, zelar pelo bem-estar coletivo e colaborar com a segurança no ambiente de trabalho. Assim, cabe às empresas, aos líderes e aos próprios trabalhadores adotar uma postura responsável e proativa, garantindo que a NR6 seja aplicada na prática, todos os dias.
